quinta-feira, 28 de agosto de 2025

ABIH - MG contesta ao Projeto de Lei



O setor hoteleiro mineiro manifesta sua total e veemente discordância em relação ao Projeto de Lei 3788/2025, que está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que propõe a obrigatoriedade da diária de 24 horas nos meios de hospedagem.

 A medida é impraticável e traria consequências devastadoras para todo o turismo em Minas Gerais. A rotina de check-in e check-out, adotada em todo o mundo, é condição essencial para que hotéis, pousadas e meios de hospedagem funcionem com segurança, qualidade e organização. Alterá-la por força de lei significaria inviabilizar o setor.

 Com a redução drástica da produtividade, a consequência direta seria o fechamento em cadeia de hotéis e pousadas, especialmente os pequenos e médios empreendimentos. Mas os impactos não se limitam à hotelaria: bares, restaurantes, transportes, agências de viagem, organizadores de eventos, fornecedores de alimentos e bebidas, lavanderias e todo o ecossistema do turismo seriam igualmente atingidos.

 Até mesmo as plataformas digitais de hospedagem, que não operam com diárias de 24 horas em nenhum lugar do mundo, seriam afetadas. O resultado seria a destruição de um setor que Minas Gerais construiu com anos de trabalho, investimento e esforço coletivo, conquistando espaço e competitividade no mercado nacional e internacional do turismo.

A aprovação dessa lei significaria um enorme retrocesso: empregos perdidos, negócios fechados e a perda da credibilidade que Minas alcançou a duras penas.

 Por tudo isso, a ABIH-MG reitera sua posição firme contra o Projeto de Lei 3788/2025 e faz um apelo à deputada autora: abra-se ao diálogo com o setor, para compreender de perto a realidade da hotelaria e do turismo mineiro, antes de impor uma medida que ameaça a sobrevivência de milhares de empreendimentos e trabalhadores em todo o estado.


Flávia Araújo Badaró

Presidente – ABIH MG

(Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais)

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