Está aberta desde o dia 29 de dezembro,a consulta pública sobre a concessão do Parque das Águas de Caxambu, no Sul de Minas. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), responsável pela gestão do espaço, a consulta ficará disponível até 8 de março de 2023, no site da Codemge.
O objetivo da iniciativa é que entidades da sociedade civil, turistas e investidores, assim como a população em geral, contribuam com as definições do edital a ser elaborado para concessão do parque. De acordo com o comunicado feito pela Codemge, a concessão tem o intuito de aprimorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão.
Além da consulta pública, já foram incluídas na proposta algumas alterações como garantia da passagem gratuita para os moradores, previamente cadastrados, do bairro Bosque; impedimento de mudança no nome do parque, sendo obrigatório manter o nome Parque das Águas de Caxambu; maior clareza e delimitação do objeto da concessão, de forma a deixar mais evidente que o direito minerário, a mata (próxima ao parque) e a envasadora não fazem parte da concessão.
Outra mudança está relacionada ao prazo para entrega das obras de restauro e modernização dos equipamentos, reduzido de 12 para três anos. A garantia de acesso gratuito da população de Caxambu às fontes do parque, das 7h às 9h, foi mantida.
Entre as ações a serem realizadas pelo futuro concessionário está o investimento de R$ 5 milhões na gestão, operação e manutenção, bem como na execução de obras e serviços de engenharia no parque durante os 30 anos de vigência do contrato. A água e as fontes poderão ser usadas para manutenção do parque e do próprio balneário, porém a Codemge continuará com a responsabilidade pelo direito minerário no local.
