Após mais de seis décadas de operação, o reservatório da
Usina Hidrelétrica de Furnas, um dos maiores lagos artificiais do Brasil e
referência turística e econômica do Sul de Minas Gerais, recebeu pela primeira
vez a Licença de Operação (LO) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A autorização, concedida após processo de regularização
ambiental iniciado em 2017, possui validade inicial de cinco anos e estabelece
uma série de condicionantes ambientais, sociais e territoriais para a operação
do empreendimento.
Durante décadas, a usina funcionou sem licenciamento ambiental formal por ter sido implantada antes da consolidação da legislação ambiental brasileira, situação comum em grandes obras de infraestrutura construídas antes da criação dos atuais instrumentos de controle ambiental.
Com a emissão da licença, a operação da usina passa a estar
vinculada ao cumprimento de programas de monitoramento ambiental, medidas
compensatórias e regras de ordenamento territorial no entorno do reservatório.
A licença também prevê ações relacionadas à regularização fundiária de áreas afetadas pela variação do nível do reservatório, além de apoio técnico aos municípios do entorno para a adequação de seus instrumentos de planejamento territorial às diretrizes ambientais estabelecidas no processo de licenciamento.
Caso todas as condicionantes sejam cumpridas ao longo do
período de vigência da licença, a concessionária poderá solicitar
posteriormente a Licença de Operação definitiva.
Para lideranças regionais, a decisão representa um avanço
importante para a gestão do reservatório e para o planejamento do futuro do
Lago de Furnas.
De acordo com a presidente do Circuito Turístico Lago de
Furnas e secretária do CBH GD3, Thayse de Castro, a licença ambiental corretiva
reforça um debate essencial para a região: a necessidade de níveis operacionais
que garantam os usos múltiplos do Lago de Furnas. “A defesa da cota mínima 762
nasce exatamente dessa busca por equilíbrio entre geração de energia, proteção
ambiental e desenvolvimento dos municípios do entorno”, ressaltou.
Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno
do Lago de Furnas (CBH GD3) e biólogo, Carlos Loiola, o licenciamento também
representa um passo importante para o fortalecimento da proteção ambiental do
reservatório. “O licenciamento ambiental representa um avanço importante para a
proteção e o monitoramento dos ecossistemas associados ao Lago de Furnas. A
partir desse processo, passam a existir instrumentos mais claros para
acompanhar os impactos ambientais, orientar a recuperação de áreas sensíveis e
fortalecer a gestão sustentável do reservatório”, afirmou.
Na avaliação da Associação dos Municípios do Lago de Furnas
(ALAGO), o licenciamento também cria condições para o planejamento territorial
e o desenvolvimento econômico da região. Segundo o presidente da ALAGO,
Cristiano Silva, o licenciamento ambiental abre uma nova etapa para os
municípios do entorno do Lago de Furnas, ao estabelecer bases mais claras para
o planejamento territorial, a regularização de áreas e o desenvolvimento
sustentável da região. “Esse processo também traz mais segurança para as atividades
econômicas que dependem do lago, como turismo, pesca, aquicultura e navegação”,
enfatizou.
O que muda com a licença ambiental de Furnas -
A Licença de Operação concedida pelo IBAMA estabelece novas
regras para a gestão ambiental do reservatório e de seu entorno. A autorização
possui validade inicial de cinco anos, período durante o qual deverão ser
cumpridas as condicionantes ambientais estabelecidas no processo de
licenciamento.
Entre os principais pontos estão:
* Monitoramento ambiental permanente das condições do lago e
de seu entorno;
* Delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas
margens do reservatório;
* Atualização do Plano Ambiental de Conservação e Uso do
Entorno do Reservatório (PACUERA);
* Regularização fundiária de áreas afetadas pela variação do
nível do reservatório;
* Integração com os municípios do entorno, incluindo a
compatibilização dos planos diretores municipais e de outros instrumentos de
planejamento territorial com as diretrizes ambientais estabelecidas no
licenciamento.
Caso as condicionantes sejam cumpridas ao longo do período
de vigência da licença, a concessionária poderá solicitar posteriormente a
Licença de Operação definitiva.
Mobilização regional - A regularização ambiental da usina ocorre em meio a uma histórica mobilização regional em defesa do Lago de Furnas e da estabilidade de seus níveis operacionais.
O movimento começou em 1997 com a criação da Associação
Pró-Furnas, em Formiga, reunindo pioneiros do turismo e de atividades náuticas
que passaram a defender níveis mais estáveis para o reservatório, considerado
um dos principais ativos econômicos e turísticos do Sul, Sudoeste e
Centro-Oeste de Minas Gerais.
Ao longo dos anos, a mobilização foi fortalecida pela
atuação da ALAGO, que passou a articular junto a órgãos federais e estaduais a
defesa da cota mínima 762, considerada fundamental para garantir os usos
múltiplos da água e a sustentabilidade econômica e ambiental da região.
O CBH GD3 também tem papel relevante nesse processo,
promovendo ações de revitalização e gestão sustentável do reservatório, em
parceria com instituições como a UNIFAL-MG e o Circuito Turístico Lago de
Furnas. O comitê também defende a inclusão do turismo como prioridade de uso da
água no Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e promove iniciativas como
o Diálogos para um Futuro Verde e a campanha Água Limpa, Esgoto Zero no Lago de
Furnas.
O Movimento Pró-Furnas 762, retomado com força total em
2019, tem ampliado a articulação regional em defesa da recuperação e manutenção
dos níveis do lago. O tema também ganhou destaque em audiências públicas na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Senado Federal e em debates
promovidos pela Agência Nacional de Águas durante a crise hídrica entre 2019 e
2021. Houve grandes conquistas, especialmente as resoluções da ANA que
permitiram o reenchimento do Lago em 2022. No entanto, após a efetivação da Resolução
nº 193, em maio de 2024, o nível do reservatório voltou a cair poucos meses
depois: em agosto já apresentava redução e, em novembro, chegou à cota de 757
metros acima do nível do mar. Essa situação desrespeita a EC 106, que determina
o tombamento do Lago de Furnas acima da cota mínima de 762 metros.
Fórum Regional - Nesse contexto, representantes regionais promovem no próximo dia 27 de março, em Varginha, o Fórum Regional sobre o Licenciamento Ambiental do Lago de Furnas.
O encontro técnico e jurídico, organizado pelo GD3, ALAGO,
Circuito Turístico Lago de Furnas e Movimento Pró-Furnas 762, será realizado a
partir das 08h, no Auditório da FESSUL (R. Maria Benedita, 78 - Vila Pinto,
Varginha - MG, 37010-520), reunindo gestores públicos, instituições e
representantes da sociedade civil para discutir os impactos e as oportunidades
decorrentes do novo cenário de gestão ambiental do reservatório.
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