No dia 25 de setembro, a Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes (Abrasel) protocolou junto ao Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (CADE), uma representação formal contra o iFood, acusando a
plataforma de uma série de práticas anticompetitivas que visam consolidar sua
posição dominante e expandi-la para mercados adjacentes, em detrimento de
restaurantes e consumidores.
A ação argumenta que o iFood deixou de ser apenas uma plataforma
de delivery para se tornar um “ecossistema digital fechado”, utilizando sua
força no mercado de pedidos online, onde detém mais de 80% de participação,
para impor seus próprios serviços de pagamentos, logística, crédito e, mais
recentemente, soluções para o atendimento presencial nos salões dos
restaurantes.
Entre as principais práticas denunciadas estão:
● Venda Casada no Sistema de Pagamentos: o iFood obriga os
restaurantes a utilizarem sua própria solução de subcredenciamento para
processar pagamentos com cartão na plataforma. Esta prática impede a
concorrência e permite ao iFood cobrar taxas de até 3,5%, valor muito superior
à média de mercado, que segundo o Banco Central é de 2,28% para transações de
crédito.
● Barreiras Tecnológicas e Domínio da Logística: a plataforma
utiliza sua Inteligência Artificial, chamada “Optimizer”, para direcionar
entregas a parceiros exclusivos, consolidando seu domínio sobre a oferta de
entregadores e criando barreiras para a entrada de novos concorrentes. Além
disso, impõe APIs proprietárias que dificultam a integração com outros
sistemas, reforçando a dependência dos estabelecimentos.
● Expansão para o Atendimento Físico: com o recente lançamento do
“iFood Salão”, a empresa expande seu ecossistema para dentro dos restaurantes,
coletando dados do atendimento presencial e aumentando o controle sobre a
operação dos parceiros, o que antes se restringia ao delivery.
“O que estamos denunciando não é apenas uma disputa comercial
sobre taxas; é uma luta pela sobrevivência e pela liberdade de escolha dos
restaurantes brasileiros”, afirmou Paulo Solmucci Jr., presidente da Abrasel.
“O iFood construiu um verdadeiro império digital e agora usa seu poder para
ditar todas as regras, desde como o restaurante recebe seu pagamento até qual
entregador fará o serviço. Se nada for feito, veremos o setor de alimentação
fora do lar, que é plural e criativo, ser sufocado por um monopólio que drena a
rentabilidade dos negócios e limita as opções do consumidor final”, completou
Solmucci.
A Abrasel solicita ao CADE a instauração de um Processo
Administrativo para investigar e cessar as condutas, aplicando as sanções
cabíveis. O objetivo é restaurar um ambiente de concorrência justo, onde os
restaurantes possam escolher livremente seus fornecedores de serviços
financeiros e logísticos e os consumidores se beneficiem de um mercado mais
dinâmico e inovador.
De acordo com o presidente da Abrasel no Sul de Minas, SEHAV e
ACIV, André Yuki, a iniciativa da Abrasel junto ao CADE é um passo essencial na
defesa da liberdade empreendedora e da sustentabilidade dos negócios locais.
"No Sul de Minas, sentimos na prática os impactos de um mercado cada vez
mais concentrado, onde restaurantes enfrentam dificuldades para manter sua
autonomia e rentabilidade. Não se trata apenas de taxas abusivas, mas de um
modelo que compromete a diversidade, a inovação e a capacidade de escolha dos
empreendedores e consumidores", ressaltou.
Ainda segundo André Yuki, os empresários do setor precisam de um
ambiente competitivo, transparente e justo, onde o pequeno restaurante tenha
voz e espaço para crescer. "Apoio integralmente essa ação e reforço que a
Abrasel no Sul de Minas está ao lado dos empresários da região na construção de
um setor mais equilibrado e plural", concluiu.
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