A Justiça de Minas Gerais suspendeu por “precaução” o processo de recuperação judicial da 123milhas. A decisão é da juíza Cláudia Helena Baptista. Esta é a segunda vez que o processo é paralisado. Na decisão do dia 25 de janeiro, a magistrada explica que já foi encerrado o processo de constatação prévia da Novum, Art Viagens e 123 Viagens, com a determinação do prosseguimento da recuperação de tais empresas.
Porém, o
processo seguirá suspenso até a constatação prévia das empresas Lance Hotéis e
MM Turismo, que só apresentaram o pedido de recuperação judicial mais
tardiamente, impedindo que as solicitações fossem analisadas pelo Judiciário.
“Assim,
utilizando do poder geral de cautela, determino a suspensão da recuperação
judicial até decisão, em segunda instância, acerca da constatação prévia nos
autos”, diz o documento.
Em
setembro de 2023, a recuperação judicial foi paralisada pela primeira vez, após
a Justiça detectar que a empresa não havia instruído todos os documentos
solicitados e necessários para dar prosseguimento ao processo.
A
decisão ainda questionou os valores impostos pelos administradores judiciais
para a empresa, durante o curso do processo.
Relembre
o caso
No final
de agosto, a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da 123milhas. À
época, foram citadas as empresas 123 Viagens e Turismo, Art Viagens e Turismo e
Novum Investimentos Participações SA, que integram o mesmo grupo.
O texto
determinava a suspensão pelo prazo de 180 dias, contados da publicação do
parecer, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora.
O
documento também solicitava que “o Plano de Recuperação a ser apresentado ao
juízo deveria conter medidas de reparação ao universo dos credores
consumeristas pelos danos causados em todo território nacional”.
O pedido
de RJ foi protocolado pela empresa em 29 de agosto, sob a justificativa de
dívidas acumuladas. Segundo a empresa, a medida tem como objetivo assegurar o
cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e
fornecedores.
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