123milhas: suspensão de recuperação judicial

 A Justiça de Minas Gerais suspendeu por “precaução” o processo de recuperação judicial da 123milhas. A decisão é da  juíza Cláudia Helena Baptista. Esta é a segunda vez que o processo é paralisado. Na decisão do dia 25 de janeiro, a magistrada explica que já foi encerrado o processo de constatação prévia da Novum, Art Viagens e 123 Viagens, com a determinação do prosseguimento da recuperação de tais empresas.

Porém, o processo seguirá suspenso até a constatação prévia das empresas Lance Hotéis e MM Turismo, que só apresentaram o pedido de recuperação judicial mais tardiamente, impedindo que as solicitações fossem analisadas pelo Judiciário.

“Assim, utilizando do poder geral de cautela, determino a suspensão da recuperação judicial até decisão, em segunda instância, acerca da constatação prévia nos autos”, diz o documento.

Em setembro de 2023, a recuperação judicial foi paralisada pela primeira vez, após a Justiça detectar que a empresa não havia instruído todos os documentos solicitados e necessários para dar prosseguimento ao processo.

A decisão ainda questionou os valores impostos pelos administradores judiciais para a empresa, durante o curso do processo.

Relembre o caso

No final de agosto, a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da 123milhas. À época, foram citadas as empresas 123 Viagens e Turismo, Art Viagens e Turismo e Novum Investimentos Participações SA, que integram o mesmo grupo.

O texto determinava a suspensão pelo prazo de 180 dias, contados da publicação do parecer,  de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora.

O documento também solicitava que “o Plano de Recuperação a ser apresentado ao juízo deveria conter medidas de reparação ao universo dos credores consumeristas pelos danos causados em todo território nacional”.

O pedido de RJ foi protocolado pela empresa em 29 de agosto, sob a justificativa de dívidas acumuladas. Segundo a empresa, a medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.