Vai viajar tenha cuidados, veja seus direitos e deveres no seu pacote de viagem, está aumentado as reclamações das pessoas por causa de problemas com passagens, hospedagem e transporte .
O Natal, réveillon e as férias denominada como alta temporada de fim de ano intensifica a busca por passagens, reservas e aluguel de imóveis, mas também amplia os transtornos enfrentados pelos viajantes. Tenha o alerta na obrigação das empresas do setor em garantir serviços adequados e transparentes — ainda mais em um período em que o turismo registra forte expansão no País.
O movimento aquecido, porém, vem acompanhado do aumento das queixas. Dados do Procon mostram que o setor de turismo está entre os líderes de reclamações, envolvendo cancelamentos de voos, overbooking, falhas em reservas e atrasos em reembolsos.
Informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) apontam que as reclamações sobre viagens mais que dobraram nos último ano, saltando de cerca de 57 mil para mais de 120 mil registros.
Atrasos, cancelamentos e overbooking: o que diz a lei - De acordo com os especialistas em Direito do Consumidor , passageiros afetados por atrasos ou cancelamentos de voos têm direito à assistência material, que varia conforme o tempo de espera, podendo incluir alimentação, hospedagem e deslocamento.
Passageiros afetados por atrasos ou cancelamentos têm direito à assistência material conforme o tempo de espera, podendo optar por reembolso integral, remarcação do bilhete ou crédito para uso futuro sem custo adicional.
Passageiros afetados por atrasos ou cancelamentos têm direito à assistência material conforme o tempo de espera, podendo optar por reembolso integral, remarcação do bilhete ou crédito para uso futuro sem custo adicional
O consumidor pode optar ainda por reembolso integral, remarcação do bilhete ou crédito para uso futuro sem custo adicional.
Em casos de overbooking, a empresa deve acomodar o cliente em outro voo ou reembolsar, incluindo despesas com alimentação e hospedagem, se necessário.
O ministro do STF, Dias Toffoli suspendeu nacionalmente todos os processos que discutem overbooking, decisão que evidencia a relevância jurídica do tema e a necessidade de padronização na interpretação dos direitos dos passageiros. O que está acontecendo um imbróglio no setor jurídico e os clientes, junto as empresas de aviação.
Transporte terrestre e hospedagem também inspiram atenção - No transporte por ônibus, atrasos superiores a uma hora garantem ao passageiro o direito ao reembolso ou remarcação em outra viação.
Se a espera ultrapassar três horas, a empresa deve fornecer alimentação; quando não há possibilidade de seguir viagem no mesmo dia, o consumidor tem direito a hospedagem.
A rede hoteleira, por sua vez, também projeta fluxo intenso para o período. O turismo nacional — somando hospedagem, alimentação, transporte e serviços associados vem crescendo este ano batendo recordes na movimentação financeira, e na geração de emprego e renda.
Em meio ao aumento da demanda, especialistas reforçam que todas as condições de reserva devem estar claras na oferta ou contrato, e que o consumidor precisa manter registros, incluindo comprovantes de pagamento e conversas com o prestador.
Como evitar prejuízos e agir diante de problemas -è importante destacar que algumas medidas simples ajudam a evitar golpes, frustrações e perdas financeiras.
Entre elas, pesquisar a reputação da agência ou plataforma antes da compra, desconfiar de promoções muito abaixo do preço de mercado, conferir detalhadamente contratos e guardar todos os comprovantes envolvendo a viagem.
Caso ocorra algum problema, o ideal é registrar a reclamação no Procon ou na plataforma consumidor.gov.br
Em situações sem acordo, o consumidor pode recorrer ao Juizado Especial Cível, que atende causas de menor complexidade.
A informação é o maior escudo do viajante, pois viajar deve ser motivo de alegria, e não de estresse. Conhecer os seus direitos é a melhor forma de garantir que imprevistos não se transformem em prejuízos.
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