Minas
Gerais já investiu mais de R$ 16 milhões de 2019 até agora na melhoria da
infraestrutura de aeródromos e aeroportos no estado, com a realização de obras
em pistas de pousos e decolagens, sinalização e cercamentos dessas estruturas,
segundo dados da Secretaria de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
Os aportes têm facilitado o desenvolvimento de cidades e regiões,
possibilitando a atração de investidores, além de permitir a ampliação dos voos
de aeronaves de segurança pública, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais (CBMMG) e de
A
demanda crescente de passageiros no estado também possibilitou, de 2019 até
agora, a atração de cinco novos voos regionais e outros quatro internacionais,
fruto do trabalho do Governo de Minas, por
meio da agência de fomento Invest Minas, vinculada à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico (Sede), Seinfra e Secretaria da Fazenda (SEF),
além de empresas privadas ligadas ao setor.
Entre as obras de requalificação da infraestrutura estão o aeroporto de
Ipatinga, que fica em Santana do Paraíso. Em 2019, a primeira intervenção, de
forma emergencial, foi contratada pelo Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem (DER) e custeada pela Seinfra. Nela, foram feitos
reparos na pista de pousos e decolagens e no estacionamento de aeronaves, além
de pinturas de pista, com faixas, setas e símbolos.
Já em 2021, o aeroporto contou com outro importante investimento na recuperação
definitiva da pista, por meio de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil
(Fnac), no valor de R$ 12 milhões, e mais R$ 1,2 milhão de contrapartida do
Estado.
Neste momento, existem outros dois convênios em andamento, com obras nos
aeroportos Major Brigadeiro Trompowsky (SBVG), em Varginha, e de Caratinga
(SNCT), na cidade de Ubaporanga, totalizando investimentos de mais de R$ 2
milhões.
Em ambos os casos, os aportes são referentes à execução de melhorias de
cercamento dos aeroportos. Os andamentos da execução das obras estão em 90% e
25%, respectivamente.
Vale do
Rio Doce - No
início de junho, o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus,
participou da inauguração do Aeroporto Municipal Elber Pereira, no município de
Ipanema, no Vale do Rio Doce, que contribuirá para o desenvolvimento econômico
da cidade e região. A nova estrutura vai proporcionar que aeronaves de pequeno
e médio portes cheguem ao local.
A pista de pousos e decolagens, de 1.125 metros de extensão e 30 metros de
largura, é pavimentada com asfalto e homologada pela Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac). Os investimentos do Governo de Minas, por meio do DER-MG,
atingiram R$ 2,4 milhões.
“Conseguimos viabilizar voos da Azul para cidades como Paracatu, Varginha, Patos de Minas, Araxá e Teófilo Otoni. Agora, mais recentemente, para Divinópolis. Vamos continuar trabalhando para que nessas cidades de médio porte tenhamos linhas regulares e, nas cidades pequenas, como é o caso de Ipanema, aeroportos com condições de receber investidores, aeronaves de salvamento e outras. Com isso, integrar nosso estado que, pelo tamanho, precisa também de conexão aérea para que as coisas funcionem bem”, disse.
Regionais e internacionais - Segundo
o diretor de atração de investimentos da Invest Minas, Ronaldo Barquette, a
Sede e a agência de fomento de Minas atuaram junto aos municípios e às empresas
aéreas demonstrando, por um lado, que novos voos auxiliam no desenvolvimento
econômico de toda uma região. E, por outro, que existe demanda crescente de
passageiros no estado.
“Um bom exemplo disso é o novo voo BH/Salinas, operado pela Azul, aproveitando
o 'boom' fomentado pelos grandes projetos de lítio que estão sendo implantados
no Vale do Jequitinhonha”, afirma Barquette.
Ele destaca que uma das maiores contribuições do Governo do Estado para o
crescimento concreto do setor foi a proposição e implantação de política
pública de vanguarda, envolvendo Invest Minas, Sede e SEF, tendo como principal
ponto a disponibilização ao mercado de um tratamento tributário setorial, com
redução de ICMS para empresas que acreditam em Minas Gerais e mantêm uma
frequência de voos regulares.
O diretor da Invest Minas salienta ainda que é consenso que o aumento da malha
aeroviária induz o crescimento econômico e que o Governo de Minas continuará
trabalhando para garantir cada vez mais voos para os mineiros.
Em 2019, existiam nove rotas regionais regulares em Minas, segundo dados da
Invest Minas. Atualmente são 14, com a inclusão de Salinas, Teófilo Otoni,
Manhuaçu, Governador Valadares e Paracatu. No mesmo período, as rotas
internacionais saltaram de quatro para oito, com a inclusão de Orlando, Bogotá,
Curaçao e Santiago.
Concessões, PPPs e terceirização - O Aeroporto da Pampulha - Carlos Drummond de Andrade,
em Belo Horizonte, foi concedido à iniciativa privada pelo Governo de Minas em
outubro de 2021, pela outorga fixa de R$ 34 milhões, por meio de sessão pública
na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, vencida pela Companhia de Participações
e Concessões (CPC), empresa do Grupo CCR, representando um ágio de 245,29%
sobre o valor mínimo estabelecido de R$ 9,8 milhões.
Durante o prazo de 30 anos, a empresa deverá investir aproximadamente R$ 150
milhões na exploração, ampliação e manutenção da infraestrutura do espaço,
sendo R$ 65 milhões nos primeiros três anos, a ser viabilizado mediante
investimentos privados. Também é esperada uma arrecadação de R$ 99 milhões em
impostos federais, estaduais e municipais, que financiarão políticas públicas
em áreas essenciais de atuação estatal, como saúde e educação.
O Aeroporto Regional Presidente Itamar Franco (Aeroporto da Zona da Mata) foi o
primeiro em Minas a ser administrado no modelo de Parceria Público-Privada.
O consórcio vencedor - a Concessionária Aeroporto Zona da Mata (CAZM), formada
pela Socicam, empresa que administra terminais rodoviários, portuários e
aeroportuários, e pela CBCE, referência em comércio exterior e pioneira em
logística na sua área de prestação de serviços - ofereceu à época um
desconto de 32% no valor da contraprestação anual do Estado.
No ano passado, Minas Gerais investiu R$ 5,761 milhões no custeio da parceria
para o aeroporto, localizado entre Goianá e Rio Novo.
Outros potenciais benefícios decorrentes da concessão do aeroporto à iniciativa
privada são a modernização de equipamento público, reversível ao final da
concessão, a transferência de competências, a divisão de riscos com a
concessionária, o aumento do nível da qualidade do serviço, a alocação mais
eficiente de recursos governamentais, além da expansão da movimentação
regional de pessoas e o incremento da oferta de emprego para a região onde está
instalado o aeroporto.
A exploração do Aeroporto Regional do Vale do Aço, também chamado de Aeroporto
de Ipatinga, situado no município de Santana do Paraíso, era feita pela
Infraero por meio de contrato com o Governo de Minas desde 2020.
A partir de 1/1/2024, a Infraero assumiu a exploração direta deste equipamento, em alinhamento às diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), que assumiu também os aeroportos de Governador Valadares e de Divinópolis.
A decisão foi formalizada por meio da publicação da Portaria MPOR nº 458, de 24/10/2023. No ano passado, o Estado desembolsou R$ 6,468 milhões para manter este contrato de terceirização.
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