Após
alcançar um recorde histórico de 655 municípios habilitados a receber os
repasses do ICMS Turismo em 2027, o sistema da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) está aberto para a inserção da
documentação referente ao ano-referência 2026. Os gestores municipais têm até
1º de março de 2027 para enviar os comprovantes exigidos, conforme estabelecido
pela Resolução Secult nº 44/2021.
A
abertura do novo ciclo ocorre após o melhor resultado já registrado pelo
programa. Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de agosto de 2026,
o índice definitivo do ciclo anterior (ano-referência 2025/exercício 2027)
habilitou 655 municípios a receber os recursos do ICMS Turismo ao longo de
2027.
A
comparação com os ciclos anteriores demonstra a ampliação contínua da adesão
municipal. No ciclo 2024/2026, 603 municípios foram habilitados na etapa
provisória e 605 no resultado definitivo. Já no ciclo 2025/2027, os números
avançaram para 653 habilitações provisórias e 655 definitivas, consolidando a
trajetória de crescimento do programa.
Um
dos principais instrumentos de descentralização de recursos para o turismo em
Minas Gerais, o ICMS Turismo incentiva as administrações municipais a
estruturarem seus conselhos, fundos e planos municipais de turismo. Dessa
forma, estimula o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas
locais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico das diferentes
regiões do estado.
A plataforma para envio da documentação referente ao ano-referência 2026, assim como a lista dos 655 municípios habilitados e suas respectivas cotas-parte definitivas para 2027, está disponível em www.icmsturismo.mg.gov.br.


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