Documento elaborado pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos afirma que o ex-presidente foi morto em 1976 pela ditadura, e não vítima de um acidente
Durante uma atualização no acervo do Museu Histórico e
Geográfico de Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, em 2025, a estagiária em jornalismo Jussara Soares fez uma descoberta histórica relativa a Juscelino Kubitschek.
A pouco mais de três
meses de completar 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek, um relatório da
Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) afirma que o
ex-presidente foi morto em 1976 pela ditadura, e não vítima de um acidente
automobilístico, como concluído à época e repetido pela Comissão Nacional da
Verdade.
Elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do
caso da morte de JK na CEMDP, o texto está sendo examinado pelos demais
conselheiros do colegiado e será votado no próximo encontro do grupo -uma
reunião com esse propósito chegou a ser agendada para 24 de abril em São Paulo,
mas foi adiada porque os integrantes pediram mais tempo para estudar o
documento, que tem mais de 5.000 páginas, incluindo anexos.
O relatório deve ser aprovado pelos conselheiros da
comissão, apurou a reportagem. Reviravolta num caso controverso há tanto tempo,
a medida é significativa pelo fato de a CEMDP ser um órgão de Estado
-instituído por lei em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, atualmente
tem apoio técnico -administrativo do Ministério dos Direitos Humanos.
Sua finalidade é reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas
em razão de atividades políticas de 1961 a 1988, buscar localizar seus corpos e
emitir pareceres sobre os requerimentos feitos por seus familiares.
Revelada no ano passado pela Folha de São Paulo, a decisão de reexaminar
o caso da morte de JK manteve acesa uma novela que mobiliza versões e inflama
correntes políticas desde que o ex-presidente morreu, em 22 de agosto de 1976.
Naquele domingo, o Opala em que estava o político mineiro, conduzido por seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, foi atingido por uma carreta na via Dutra. Desgovernado, o veículo atravessou o canteiro central e invadiu a pista oposta, sendo destruído pela colisão. Ribeiro também morreu no desastre.
Diversas investigações buscaram elucidar por que o motorista
perdeu o controle do Opala. As conduzidas pela ditadura concluíram que logo
antes da batida o carro foi atingido por um ônibus da viação Cometa ao tentar
ultrapassá-lo. Foi o mesmo veredito de uma comissão externa da Câmara dos
Deputados em 2001 e da Comissão da Verdade em 2014. Por essa versão, tratou-se
de um acidente.
Outras apurações concluíram que JK foi, na verdade, vítima
de um atentado político, reunindo indícios de que não houve batida entre o
Opala e o ônibus e de que o carro se desgovernou por alguma ação externa
-sabotagem mecânica ou mesmo um tiro ou envenenamento do motorista.
Essa foi a conclusão das Comissões Estaduais da Verdade de
São Paulo - amparada por um grupo de trabalho com pesquisadores das
universidades USP e Mackenzie - e de Minas Gerais e da Comissão Municipal da
Verdade de São Paulo.
Conforme apurou a Folha, o relatório de Maria Cecília Adão
vai nessa mesma linha e tem como referência também um inquérito civil conduzido
pelo MPF (Ministério Público Federal) por seis anos, de 2013 a 2019 -concluído,
portanto, depois do relatório final da Comissão da Verdade -, mas divulgado só
em 2021, considerado a investigação mais completa sobre o tema.
O inquérito do MPF descartou que tenha havido choque entre o
ônibus e o Opala, mas concluiu ser "impossível afirmar ou descartar"
a hipótese de atentado, "vez que não há elementos materiais suficientes
para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do
automóvel".
O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho
escreveu que "houve falhas severas nas investigações realizadas pelo
Estado brasileiro". Cita entre elas os processos por homicídio culposo
contra Josias Oliveira, o motorista do ônibus da Cometa que teria batido no
Opala -ele terminou absolvido-, e a ausência, nas perícias médicas da época, de
laudo toxicológico para substâncias distintas do álcool, para saber se pode ter
havido intoxicação ou envenenamento de Geraldo Ribeiro.
Mas a "peça chave" para entender o que houve, que
constitui a "maior contribuição que o (...) inquérito civil trouxe para o
caso", segundo o procurador Ferreira Filho, foi uma perícia conduzida pelo
engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes, convidado pelo MPF
para examinar laudos feitos em 1976 e 1996 pelo Instituto de Criminalística
Carlos Éboli (ICCE), do Rio - que embasaram a tese oficial de choque do ônibus
no Opala - e preparar um novo estudo sobre o acidente.
O trabalho de Ejzenberg, que inclui vídeos em 3D simulando o
desastre, demoliu tecnicamente os laudos anteriores e rejeitou a hipótese de
que tenha havido uma colisão com o ônibus antes de o Opala se desgovernar.
Segundo ele, as conclusões da Comissão da Verdade "se apoiaram em laudos
imprestáveis do ICCE, sendo, portanto, conclusões equivocadas".
O reexame do caso pela CEMDP não incluiu novas
investigações. O relatório de Maria Cecília Adão compila todos os trabalhos
pregressos - com ênfase no mais recente, o do MPF - e apresenta arcabouço
jurídico para sustentar a tese de responsabilidade do Estado, calcada na teoria
do "in dubio pro victima" (na dúvida, a favor da vítima), defendida
por juristas como Gilberto Bercovici (professor titular de direito da USP) e o
argentino Luis Moreno Ocampo (ex-procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional).
O relatório ressalta o contexto político da morte. Favorito
nas eleições presidenciais que ocorreriam em 1965 caso não tivesse havido o
golpe, JK votou em Castello Branco na eleição indireta no Congresso que tornou
o general o primeiro presidente-ditador acreditando que os militares manteriam
o pleito direto no ano seguinte. Pouco após o golpe, ainda em 1964, o mineiro,
que era senador, teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos
por uma década.
Em 1976, era um dos líderes da Frente Ampla, grupo de oposição à ditadura. Apoiada pelos EUA, a Operação Condor, ação coordenada entre ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores políticos, planejou eliminar lideranças políticas da região. Numa carta de Manuel Contreras (chefe da polícia secreta chilena e cabeça da Condor) a João Figueiredo, então chefe do SNI e futuro presidente-ditador, o nome de JK foi citado junto com o do diplomata e ativista chileno Orlando Letelier como ameaças à estabilidade dos governos da região. Letelier foi assassinado pela ditadura chilena num atentado em Washington em 1976.
Um paradigma a ser seguido no caso JK é o da estilista Zuzu
Angel, cuja morte, num acidente de automóvel em 1976, a CEMDP trouxe evidências
de ter sido de responsabilidade da repressão. No caso de Zuzu, um primeiro
julgamento da comissão não reconheceu o pedido da família para que fosse
considerada vítima do Estado, mas investigação posterior, com novos laudos e
testemunhas, mudou o resultado, afirmando que o acidente foi na verdade um
atentado.
Diferentemente de Zuzu, o possível reconhecimento de JK como
vítima política não ensejará indenização financeira à sua família, porque a
reabertura do caso ocorreu depois de expirados os prazos para requerimentos
fixados pela lei que criou a comissão (tampouco houve pedidos da família nesse
sentido). A reabertura do caso foi justificada com o argumento de
esclarecimento da verdade histórica.
Ao concluir que JK teve uma morte não natural, violenta,
causada pelo Estado brasileiro por perseguição política, o colegiado poderá
aprovar também que sua certidão de óbito e a de Geraldo Ribeiro sejam
retificadas para registrarem essa conclusão - como tem ocorrido há um ano e
meio com dezenas de vítimas da ditadura a partir de um convênio entre a CEMDP e
o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Procurada, a relatora Maria Cecília Adão disse que não se
manifestaria, por se tratar de tema ainda em deliberação pela comissão.
Entre os sete conselheiros, o relatório elaborado por ela
deve ser aprovado com ao menos cinco votos: o dela própria e os de Diva Santana
(familiares de mortos e desaparecidos), Natália Bonavides (Câmara dos
Deputados), Vera Paiva (filha de Rubens Paiva, representante da sociedade
civil) e da procuradora Eugênia Gonzaga (presidente do colegiado).
O representante do Ministério Público Federal, Ivan Marx, e
o do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, são desde o início os mais
reticentes com a reabertura do caso. Procurados, não quiseram dar entrevista.
No ano passado, Abritta afirmou que reconhecer vítimas da
ditadura sem embasamento jurídico sólido poderia causar o risco de mais tarde a
ação ser contestada na Justiça. Uma crítica dele a um pedido da CEMDP para ter
acesso a arquivos das Forças Armadas na ditadura provocou mal-estar no
colegiado.
Nos bastidores, Abritta demonstrou receio de que, com a
provável aprovação do relatório do caso JK, a comissão possa ser usada
politicamente num ano eleitoral.
Abritta, porém, nem deve votar. Está de saída da comissão, para uma temporada acadêmica no exterior. O Ministério da Defesa já apontou o seu sucessor, Bruno Correia Cardoso, chefe de gabinete da Secretaria-Geral da pasta, que ainda não assumiu a função.
