A empresa responsável por monitorar um imóvel está regularizada? Quais documentos devem ser verificados antes da contratação? Com o prazo geral de adequação ao Estatuto da Segurança Privada se encerrando em setembro de 2027, essas perguntas ganham relevância para empresas, gestores de condomínios e consumidores que contratam serviços de proteção.
Instituído pela Lei nº 14.967/2024, o Estatuto atualizou as
regras da atividade e incluiu expressamente o monitoramento de sistemas
eletrônicos de segurança e o rastreamento de bens e valores entre os serviços
regulados. A legislação também estabelece obrigações relacionadas à verificação
da regularidade das empresas contratadas, conforme as exigências aplicáveis.
A transformação regulatória acompanha a dimensão econômica do segmento. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE), o mercado brasileiro de segurança eletrônica movimentou mais de R$ 16 bilhões em 2025 e reúne cerca de 33 mil empresas. Os números ajudam a dimensionar o alcance de uma mudança que envolve fornecedores de tecnologia, prestadores de serviços e seus clientes em todo o país.
Para quem busca proteção para uma residência, um comércio ou
um condomínio, o debate traz uma questão prática: além de comparar equipamentos
e mensalidades, é necessário conhecer a empresa que executará o serviço e
verificar sua documentação.
O Estatuto estabelece a autorização prévia da Polícia Federal para a prestação dos serviços regulados e atribui ao órgão o controle e a fiscalização da atividade. O enquadramento de cada operação e as exigências aplicáveis devem ser observados conforme o serviço prestado e sua regulamentação.
Na agenda das empresas de segurança eletrônica, a ABESE destaca pontos como autorização de funcionamento, capital social mínimo e requisitos técnicos e operacionais. A preparação para esse cenário envolve compreender as obrigações legais e organizar as adequações pertinentes a cada negócio.
EMICAST
Diante da importância do tema, o segundo episódio do EMICAST, videocast da Emive&Co, reúne Selma Migliori, presidente da ABESE, e André Raeli, CEO da Emive&Co, em uma conversa sobre o Estatuto da Segurança Privada e seus impactos no mercado.
Durante o episódio, Selma Migliori destaca a importância da
preparação das empresas para as mudanças regulatórias e da orientação ao setor
durante o período de transição.
“O Estatuto da Segurança Privada traz mudanças importantes para o mercado e exige atenção das empresas em relação às novas obrigações legais. É fundamental que o setor busque informação e se prepare para atender aos requisitos previstos na legislação”, afirma Selma.
André Raeli também ressalta a importância da conscientização de empresas e consumidores sobre a contratação de serviços de segurança e a necessidade de considerar a regularidade dos prestadores na tomada de decisão.
O episódio aborda ainda os prazos de adequação, as
responsabilidades de prestadores e contratantes, as penalidades previstas e os
cuidados na escolha de uma empresa de segurança. Também discute o papel da
ABESE na orientação do setor durante a transição.
Ao levar o assunto ao videocast, a Emive&Co amplia o
espaço para esclarecer dúvidas que ultrapassam o ambiente das empresas de
segurança. O debate interessa também a síndicos, administradoras, empresários e
consumidores que precisam tomar decisões sobre a proteção de pessoas e
patrimônios.
EMICAST
A Emive&Co é um ecossistema de empresas e soluções de segurança, tecnologia e monitoramento, com atuação em diferentes regiões do Brasil. Por meio de suas marcas e unidades de negócio, o grupo atende residências, empresas, condomínios, indústrias e projetos de diferentes portes e segmentos.
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