Municípios podem programar pedido de renovação no Mapa do Turismo Brasileiro

A cada dia o turismo brasileiro vem desenvolvendo com capacitação, profissionalismo, organização e projetos para o fortalecimento do setor que abrange diversas áreas da economia brasileira, gerando emprego e renda. Quem faz a gestão do turismo nos municípios ganhou mais fôlego para se organizar. Com a atualização das diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e do Mapa do Turismo Brasileiro no mês passado, o Ministério do Turismo ampliou de 60 para 90 dias o prazo mínimo para que os municípios solicitem a renovação do cadastro no Mapa. O período vai até o mês de maio.

Com a ampliação do prazo para 90 dias, o Ministério do Turismo busca apoiar uma gestão mais estratégica e planejada. O objetivo é garantir que os municípios estejam preparados para aproveitar as oportunidades do setor, mantendo o turismo como um importante vetor de desenvolvimento econômico e social nos territórios.

 O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta fundamental para orientar políticas públicas, fortalecer a regionalização e garantir que o setor continue gerando emprego, renda e oportunidades de desenvolvimento em todo o país.

Mais tempo para planejar e menos correria - Na prática, o novo prazo permite que os gestores municipais tenham mais tempo para reunir documentos, alinhar informações e planejar as ações do setor. A ideia é evitar improvisos e garantir que o turismo seja tratado como política pública estruturada, e não apenas como demanda pontual, dando mais previsibilidade, segurança jurídica e organização para o planejamento do turismo local.

Com regras mais claras e critérios objetivos, o Mapa do Turismo Brasileiro reforça seu papel como porta de entrada para políticas públicas, programas e investimentos federais voltados ao desenvolvimento do setor.

Governança regional ganha força - As novas diretrizes também fortalecem a atuação das Instâncias de Governança Regional (IGRs), que passam a ser reconhecidas oficialmente como representantes das regiões turísticas. Essas instâncias reúnem poder público, iniciativa privada e sociedade civil, promovendo decisões mais integradas e alinhadas à realidade dos territórios.

Para renovar o cadastro no Mapa, o município deverá comprovar participação ativa na IGR, por meio de uma declaração formal assinada pelo dirigente máximo da instância. Um ponto importante: a emissão da declaração não pode ter qualquer cobrança de taxa.

Conselho de Turismo em funcionamento - Outra exigência para manter o município regular no Mapa é a comprovação do funcionamento do Conselho Municipal de Turismo. Além disso, será necessário apresentar o plano de trabalho do conselho ou fórum, com ações previstas para todo o período de gestão.