O Governo de Minas Gerais apresenta iniciativa para combater a violência sexual em estabelecimentos como bares, restaurantes, hotéis e casas noturnas, especialmente aquela cometida contra mulheres nesses espaços de lazer e turismo do estado.
Para a elaboração do protocolo, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) participou em conjunto com as secretarias de Estado de Saúde (SES-MG), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Educação (SEE/MG), além das polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“Os proprietários e os funcionários desses estabelecimentos estarão sendo devidamente orientados e treinados para que possam prevenir ao ver algo que caracterize esse tipo de ação”, disse o governador Romeu Zema, na noite dessa quarta-feira (16/8), durante promoção do Protocolo Fale Agora, iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).
O governador mineiro esteve em bares de Belo Horizonte para colar o selo que identifica estabelecimentos que têm funcionários certificados com o curso de orientação do protocolo. “Nosso objetivo é que Minas Gerais seja o estado com a menor taxa desse tipo de crime, que considero hediondo”, alertou Zema.
O Fale Agora foi formatado em três frentes: prevenção contra possíveis agressores para mudar hábitos machistas e misóginos que levam ao assédio e à importunação sexual, e estupros contra mulheres, na maioria dos casos; acolhimento de forma respeitosa das vítimas de todas as configurações de violência sexual; orientação dessa vítima durante todo o atendimento humanizado, em ambiente privativo, onde será informada a rede de atendimento, policial e hospitalar, para possível direcionamento, conforme vontade da pessoa agredida.
O projeto é baseado no protocolo espanhol No Callamos (não calamos, em português). “Nos inspiramos na prefeitura de Barcelona, mas adequamos o protocolo à realidade brasileira, e uma das orientações é que a vítima tome cuidado com as provas, porque queremos que esses autores sejam devidamente punidos e, muitas vezes, a ausência de provas é um grande problema. Então, é um trabalho completo que vai além de simplesmente prevenir. Esperamos inibir, mas caso ocorra, trabalhamos para que as provas sejam fortes”, explicou o governador de Minas.
A capacitação virtual, formulada pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), será oferecida gratuitamente, por meio de aulas disponíveis na plataforma da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), da Sedese-MG. O curso é dividido em quatro módulos com os seguintes temas: Conceitos Legais Básicos, Sensibilização, Acolhimento e Procedimentos Operacionais Padrão. Em caso de ocorrência de algum crime, os profissionais e os estabelecimentos estarão instruídos de quais autoridades e instituições buscar, como postos de saúde e hospitais prontos para receber vítimas de violência sexual.
Estabelecimentos certificados
Bares, restaurantes, boates, hotéis, shoppings e espaços de eventos, principalmente ambientes noturnos, de grandes aglomerações e circulação de bebidas alcoólicas, podem aderir gratuitamente e receber o Selo do Protocolo Fale Agora.
A adesão é feita justamente por meio da capacitação de pelo menos 70% dos funcionários e colaboradores, que aprendem conteúdos como legislação e comportamento, entre outros procedimentos. “O protocolo tem o sentido de informar as pessoas, tanto funcionários quanto o público em geral, quem se sentir capaz de acolher e retirar uma mulher de uma situação de vulnerabilidade, e encaminhar a vítima devidamente”, explica a secretária adjunta de Estado de Desenvolvimento Social, Mariana Pimentel.
Os locais certificados terão cartazes informativos que abordarão a prevenção e o acolhimento, além de sinalizar que a casa está preparada para auxiliar frequentadores caso passem por alguma situação de violência. O Fale Agora foi criado para atender pessoas violentadas sexualmente, maiores de idade, de todos os gêneros. O enfoque em mulheres se dá devido aos dados que demonstram que os casos são majoritariamente cometidos por homens contra mulheres.
Entre outras ações que deverão ser realizadas pelos estabelecimentos está, por exemplo, evitar comportamentos discriminatórios e sexistas. São exemplos a prática de preços de entrada diferenciados para homens e mulheres, normas de vestimenta com diferenciação de gênero, além de uso de imagens ou discursos sexistas que incitem a discriminação e a violência sexual.
O protocolo e as orientações para a adesão estão disponíveis na internet. O acesso pode ser feito pelo link https://bit.ly/45tF35S.
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