A defesa de um ambiente de negócios mais equilibrado, com
concorrência leal, combate à ilegalidade e maior segurança para empresas e
trabalhadores, esteve no centro do Seminário Pacto pela Ordem e Progresso,
realizado dia 11 de agosto, em Brasília. Promovido pela Frente Parlamentar
Mista do Ambiente de Negócios (FPN), com apoio da Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Instituto Unidos Brasil (IUB),
o encontro reuniu parlamentares, empresários e especialistas para discutir os
impactos da concorrência desleal, da informalidade e da violência sobre a
economia brasileira.
Representando a CNC, presidida por José Roberto Tadros, o
presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Nadim Donato, participou do
painel sobre concorrência leal e defendeu regras mais equilibradas para as
empresas que atuam formalmente no país. Segundo dados apresentados pela CNC, o
comércio ilegal provoca perdas anuais de R$ 179,2 bilhões em vendas formais do
varejo e de R$ 74,8 bilhões em arrecadação tributária.
Para Donato, combater a ilegalidade exige uma ação
coordenada entre competitividade, aperfeiçoamento tributário, fiscalização,
inteligência e segurança jurídica. O dirigente também chamou atenção para os
efeitos do mercado ilegal sobre a segurança pública, ao destacar que a
atividade pode alimentar financeiramente organizações criminosas.
Outro ponto abordado foi a isonomia tributária nas operações
de comércio eletrônico internacional. De acordo com estudo da CNC, a tributação
das importações de pequeno valor contribuiu para redirecionar, em média, R$
2,88 bilhões por mês ao varejo nacional, com impacto positivo sobre diferentes
segmentos e a preservação estimada de 98,9 mil empregos formais.
O seminário também discutiu os efeitos da violência sobre a
atividade produtiva. Custos maiores com logística, transporte de cargas,
operação das empresas e investimentos mostram que segurança pública e ambiente
de negócios estão cada vez mais conectados. A programação marcou o início de
uma série de debates da Frente Parlamentar voltados ao aperfeiçoamento das
condições para empreender, investir e gerar empregos no Brasil.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas
Gerais (Fecomércio MG) é a principal entidade representativa do setor do
comércio de bens, serviços e turismo no estado, que abrange mais de 750 mil
empresas e 54 sindicatos. Sob a presidência de Nadim Elias Donato Filho, a
Fecomércio MG atua como porta-voz das demandas do empresariado, buscando
soluções através do diálogo com o governo e a sociedade. Outra importante
atribuição da Fecomércio MG é a administração do Serviço Social do Comércio
(Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em Minas Gerais.
A atuação integrada das três casas fortalece a promoção de serviços que
beneficiam comerciários, empresários e a comunidade em geral, a partir de suas
diversas unidades distribuídas pelo estado.
Desde 2022, a Federação tem se destacado na agenda pública,
promovendo discussões sobre a importância do setor para o desenvolvimento
econômico de Minas Gerais. A Fecomércio MG trabalha em estreita colaboração com
a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros,
para defender os interesses do setor em âmbito municipal, estadual e federal. A
Federação busca melhores condições tributárias para as empresas e celebra
convenções coletivas de trabalho, além de oferecer benefícios que visam o
fortalecimento do comércio. Com 87 anos de atuação, a Fecomércio MG é
fundamental para transformar a vida dos cidadãos e impulsionar a economia
mineira.
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