Minas é justiça cultural: R$ 159 milhões em investimentos para arte, territórios e economia da criatividade

 

Minas Gerais inaugura uma nova era de justiça cultural, desconcentração e democracia com a consolidação do Descentra Cultura, política pública inédita no Brasil que visa descentralizar os investimentos em cultura, ampliar o acesso ao fomento em todas as regiões do estado e valorizar, como nunca antes, as expressões populares, tradicionais e as artes visuais, cênicas, musicais e literárias que moldam a identidade mineira. Em 2024, ano de regulamentação do Descentra Cultura, dois marcos fundamentais definiram essa transformação. 

O primeiro foi o reconhecimento oficial das Congadas como Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG). Herdeiras das tradições afrodescendentes, as Congadas reúnem fé, cultura e arte em centenas de municípios mineiros e agora são reconhecidas como parte essencial da memória coletiva e do patrimônio vivo do estado.

O segundo marco foram os editais pioneiros voltados às Afromineiridades, como parte do Programa de Proteção da Cultura Afro de Minas Gerais, fortalecendo o papel das comunidades negras, quilombolas e de terreiro na formação da cultura mineira. Esses editais destinaram recursos da ordem de R$ 3,9 milhões, assegurando apoio direto a projetos de tradição, inovação e expressão artística enraizados nos territórios.

Outro avanço decisivo foi a captação recorde de cerca de R$ 159 milhões via Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LeiC) em 2024, conforme dados da Diretoria de Economia da Criatividade da Secult-MG.

Ações de valorização - Em 2025, as ações de valorização seguem com força total: editais exclusivos para as culturas tradicionais e afrodescendentes, projetos de arte contemporânea em diálogo com o território, apoio técnico, formação continuada e investimento direto nas comunidades e artistas. O reconhecimento das Congadas não se limita ao título – é acompanhado de política pública efetiva, com recursos, planejamento e estrutura para sua continuidade.

Proposto pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Descentra Cultura resulta de uma construção coletiva que envolveu secretarias de Estado, prefeituras, artistas, produtores culturais e, sobretudo, o Conselho Estadual de Política Cultural. Até 2022, a maior parte dos recursos se concentrava na capital e nos grandes centros. A partir de 2023, as prioridades foram revistas com base em escuta pública e pactuação institucional.

“Com o reconhecimento das Congadas como patrimônio imaterial e a interiorização dos recursos culturais, Minas repara uma dívida histórica com todas as expressões afrodescendentes e tradicionais. Estamos promovendo justiça cultural de verdade – não apenas no discurso, mas na prática, no orçamento e na política pública”, afirma Leônidas de Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais.

Em 2024 e 2025, o interior do estado representou 61% do total de inscrições, alcançando 537 municípios nas 13 regiões intermediárias de Minas Gerais. Pela primeira vez, uma diretriz das conferências estaduais de cultura foi plenamente aplicada: 30% dos recursos do fomento foram destinados às culturas populares, artes tradicionais, patrimônio, culturas indígenas e afro-brasileiras, incluindo congadas, folias, maracatus, reinados, capoeiras, benzedeiras, mestres de tradição e também manifestações contemporâneas ancoradas nos territórios.

“Minas Gerais demonstra que é possível aliar cultura, arte e desenvolvimento econômico com justiça social. A economia da criatividade hoje é pilar estratégico de geração de emprego e renda para milhares de mineiros, e o Descentra Cultura é a base dessa transformação”, afirma José de Oliveira Júnior, diretor da Economia da Criatividade da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG).

A diretoria também conduz o Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia da Criatividade, que mapeia investimentos, eventos culturais, ocupações criativas e promove políticas transversais que ampliam o impacto social e econômico da cultura no estado.

Dois eixos adicionais sustentam essa nova fase da política cultural mineira. O primeiro é a estruturação de um sistema robusto de dados e indicadores culturais, que há três anos permite conhecer com mais precisão os grupos vulneráveis e formular políticas específicas. 

Na PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), por exemplo, Minas coletou e analisou dados sobre pessoas negras, indígenas e com deficiência – incluindo também idosos, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+. Entre os inscritos, 40% se declararam negros e 44% mulheres, permitindo desenho de políticas mais inclusivas e responsivas.

O segundo eixo é a revisão do Plano Estadual de Cultura, em curso desde 2022, com previsão de conclusão em 2026. Esse processo, orientado por dados e pela escuta social, garantirá a atualização das metas e estratégias de cultura para a próxima década.

O Descentra Cultura consolida Minas Gerais como referência nacional em política cultural democrática, inclusiva, baseada em escuta ativa e construída com os territórios. Um novo tempo em que a cultura é tratada como direito, a arte como linguagem de emancipação e a diversidade como fundamento da mineiridade contemporânea.