O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult/MG), divulgou o resultado provisório do ICMS Turismo de 2023 (ano referência 2022). Do total, 485 municípios estão habilitados a receber recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024. O número corresponde a 78,22% das 620 cidades que pleiteavam o benefício – um aumento de 65% em relação ao índice provisório de 2022, quando 294 municípios conseguiram a habilitação.
Esse aumento significativo é fruto do trabalho realizado pela Secult/MG através de capacitação, interlocução e articulação junto aos municípios e às Instâncias de Governança Regionais (IGRs).
O crescimento demonstra o interesse das cidades em iniciar ou permanecer na política pública do turismo. Cabe notar que mais da metade (56,8%) de todos os 853 municípios mineiros serão contemplados pelo programa, criado para incentivar o fortalecimento da política municipal de turismo e o desenvolvimento da gestão turística.
O empenho da pasta também pode ser percebido na antecipação da publicação dos índices provisórios, divulgados 105 dias em comparação com o ano anterior, graças a um redesenho do processo de análise.
Recursos
Os municípios que não conseguiram atender aos critérios de habilitação podem entrar com recurso até 1º de setembro. Basta entrar no Sistema ICMS Turismo, verificar a notificação de inabilitação e enviar o recurso através de aba própria.
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