Antes do carnaval pelo país, ocorreu no Congresso Nacional, em Brasília, no dia 7 de fevereiro, uma forte união dos setores em prol da permanência do programa Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
O protesto reuniu a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), entidades e sindicatos que, lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Relembrando que a iniciativa, criada em 2021 como medida para reverter os impactos da pandemia, proporciona benefícios fiscais para 38 atividades econômicas, incluindo serviços de hotelaria,restaurantes, transportes de passageiros e agências de viagem. Mas, com a MP 1.202/23 que sinaliza a extinção do programa em dois anos, que, na prática, ocorrerá em 01/04/24, com o fim da isenção para os seguintes tributos: PIS, Cofins e CSLL, restando o IRPJ para 2025.
Na ocasião, Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, reforçou o pedido de que o PERSE seja mantido. “O PERSE se mostrou um importante instrumento para a geração de emprego, precisamos que os parlamentares ouçam o setor e digam sim ao PERSE”, pontuou Sampaio.
Em meio às discussões sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, empresários do ramo de eventos, turismo e entretenimento simplesmente não foram ouvidos quanto ao fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), previsto na MP. E seguem angustiados com o cenário que tende a vir por aí, caso esta medida inconstitucional se concretize, afetando mais de 900 mil empresas no Brasil.
O Perse, instituído em função da Covid-19, prevê isenção total de tributos, como Contribuição PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Além disso, permite o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco e a abertura de linhas de crédito com juros reduzidos.
Com a MP 1.202/2023, da reoneração, o setor de entretenimento — que engloba desde agências de turismo, bares, restaurante, até produtores de festas e eventos — deve sofrer uma retomada gradual da cobrança dos impostos, o que representará mais perdas do que ganhos para o governo.
Na prática, o Perse possibilitou que empresas do setor de entretenimento, que contraíram dívidas durante a pandemia e que não tinham condições de se manter em funcionamento, pudessem quitar esses débitos e regularizar a situação com o Fisco. Vale lembrar que a própria renegociação de dívidas gerou uma receita para os cofres públicos de R$ 20 bilhões.
Para completar, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos ministérios da Previdência e do Trabalho mostram que os setores de eventos, entretenimento e turismo foram um dos principais geradores de postos de trabalho no Brasil em 2023: com crescimento de 46,6% entre janeiro e outubro do ano passado, em comparação com o mesmo período de 2022. Outras categorias, por exemplo, como agropecuária e construção civil, registraram decréscimo de 9,1% e 12,4%, respectivamente.
Nesse mesmo período, o turismo foi responsável pela criação de 20,7 mil novos empregos com carteira assinada, segundo dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). No acumulado do ano, já são mais de 150 mil novas vagas de emprego.
Trocando em miúdos, quatro em cada dez postos de trabalho abertos em 2023 vieram dos setores de turismo e eventos.
Segundo a MP, as empresas beneficiadas pelo Perse voltarão a pagar a CSLL, o PIS e a Cofins em 1º de abril. Já o IRPJ, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Não defendemos nada mais do que o cumprimento do que o Congresso aprovou, em sete votações, que é a permanência desses benefícios até 2027.
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