Concessão do Parque das Águas de Caxambu

 

Está aberta desde o dia 29 de dezembro,a consulta pública sobre a concessão do Parque das Águas de Caxambu, no Sul de Minas. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), responsável pela gestão do espaço, a consulta ficará disponível até 8 de março de 2023, no site da Codemge.

O objetivo da iniciativa é que entidades da sociedade civil, turistas e investidores, assim como a população em geral, contribuam com as definições do edital a ser elaborado para concessão do parque. De acordo com o comunicado feito pela Codemge, a concessão tem o  intuito de aprimorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão.

O primeiro edital publicado com essa finalidade foi suspenso em abril deste ano, atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Prefeitura de Caxambu e de deputados estaduais, pedindo melhorias no documento. Ele previa a administração, conservação, operação, manutenção, exploração econômica e realização de investimentos no Parque das Águas de Caxambu e no Balneário Hidroterápico, mas os direitos minerários não estavam incluídos no processo.

Além da consulta pública, já foram incluídas na proposta algumas alterações como garantia da passagem gratuita para os moradores, previamente cadastrados, do bairro Bosque; impedimento de mudança no nome do parque, sendo obrigatório manter o nome Parque das Águas de Caxambu; maior clareza e delimitação do objeto da concessão, de forma a deixar mais evidente que o direito minerário, a mata (próxima ao parque) e a envasadora não fazem parte da concessão.

Outra mudança está relacionada ao prazo para entrega das obras de restauro e modernização dos equipamentos, reduzido de 12 para três anos. A garantia de acesso gratuito da população de Caxambu às fontes do parque, das 7h às 9h, foi mantida.

Entre as ações a serem realizadas pelo futuro concessionário está o investimento de R$ 5 milhões na gestão, operação e manutenção, bem como na execução de obras e serviços de engenharia no parque durante os 30 anos de vigência do contrato. A água e as fontes poderão ser usadas para manutenção do parque e do próprio balneário, porém a Codemge continuará com a responsabilidade pelo direito minerário no local.