A Câmara dos Deputados aprovou dia 13 de setembro o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa (como as “bets”, jogos realizados eletronicamente em casas de apostas, prevendo nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições. O texto incorpora a Medida Provisória 1182/23, que regulamentou o tema, e será enviado ao Senado.
Em vez de 10% da arrecadação ir para a seguridade social, como previa a MP, o setor ficará com 2%. Outros destinatários dos recursos serão a educação (1,82%), o esporte (6,63%) e o turismo (5%).
O Turismo estima um incremento de até R$ 1 bilhão no orçamento de seu ministério em 2024. Esse montante seria levantado pela taxação sobre as apostas esportivas e cassinos on-line, pelos cálculos , o ministério do turismo pode arrecadar de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão por meio do novo imposto. No entanto, a estimativa do governo em um 1º momento é de arrecadar R$ 700 milhões em 2024 com as apostas.
O valor vai depender muito da atividade e do alcance da arrecadação que a Fazenda e a Receita Federal conseguirá no ano que vem, mas os meus cálculos pessoais apontam que nós teremos em torno de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão para o turismo como um todo, entre o ministério e a Embratur para empreender em políticas públicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário